Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO — CALY
Última atualização: 13 de outubro de 2026
Bem-vindo(a) à Caly!
Estes Termos de Serviço estabelecem as condições de acesso e utilização da loja virtual da Caly, disponível em www.calymoda.com.br, incluindo as regras aplicáveis às compras de produtos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções e demais serviços oferecidos.
Ao navegar em nossa loja ou realizar uma compra, você declara estar ciente destes termos, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, e pelas demais normas aplicáveis.
1. IDENTIFICAÇÃO DA LOJA
A loja virtual Caly é operada pela seguinte empresa:
Razão social: Caly Moda Ltda.
CNPJ: 49.459.968/0001-05
Site oficial: www.calymoda.com.br
E-mail de contato: calylingerie@gmail.com
Para dúvidas sobre pedidos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções ou outras questões relacionadas à sua compra, entre em contato pelo e-mail informado acima.
2. CADASTRO E INFORMAÇÕES DO CLIENTE
Para realizar determinadas compras ou utilizar funcionalidades da loja, poderá ser necessário fornecer informações pessoais, como nome, CPF, telefone, e-mail e endereço de entrega.
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela correção dos dados informados, sem prejuízo dos deveres legais da Caly.
Informações incorretas ou incompletas poderão dificultar a confirmação do pagamento, o processamento do pedido ou a entrega dos produtos.
O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme a legislação brasileira de proteção de dados e a Política de Privacidade disponível em nossa loja.
3. PRODUTOS, IMAGENS E DESCRIÇÕES
A Caly comercializa produtos de moda conforme as informações, imagens, descrições, cores, tamanhos, preços e demais características apresentados nas respectivas páginas de produto.
As imagens são utilizadas para apresentar os produtos da forma mais fiel possível. Entretanto, pequenas variações de tonalidade podem ocorrer em razão da iluminação, da fotografia ou das configurações de tela do dispositivo utilizado pelo cliente.
As informações sobre composição, medidas, modelagem, tamanhos e características específicas serão disponibilizadas na página do produto quando aplicáveis.
Recomendamos a leitura da descrição e das informações de tamanho antes de finalizar a compra. Em caso de dúvida, o cliente poderá entrar em contato com a equipe da Caly.
As variações visuais próprias da fotografia não afastam a responsabilidade da loja quando houver divergência relevante entre o produto anunciado e aquele efetivamente entregue.
4. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS
Os preços dos produtos serão apresentados em reais (R$), conforme as condições exibidas na loja no momento da compra.
Antes de concluir o pedido, o cliente poderá consultar o valor dos produtos, eventuais descontos, o custo do frete, quando aplicável, e o valor total da operação.
Promoções, cupons e condições especiais estarão sujeitos às regras informadas na respectiva oferta, incluindo eventuais períodos de validade, requisitos de utilização e limitações claramente divulgadas.
Os benefícios promocionais não poderão ser restringidos de forma contrária às condições anunciadas ou à legislação aplicável.
A Caly poderá atualizar preços e condições comerciais para compras futuras, respeitando as ofertas já vinculantes e os direitos dos consumidores.
Em caso de erro material evidente de preço ou informação, a situação será analisada conforme a legislação aplicável e as circunstâncias concretas, sem afastar automaticamente os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
5. PEDIDOS E CONFIRMAÇÃO DA COMPRA
Após selecionar os produtos, o cliente deverá conferir os itens escolhidos, os tamanhos, as quantidades, o endereço de entrega, o frete e o valor total antes de finalizar o pedido.
O cliente deverá fornecer os dados necessários para o processamento da compra e selecionar uma das formas de pagamento disponibilizadas na loja.
Após a conclusão do pedido, a Caly enviará uma confirmação por meio eletrônico, conforme os recursos disponíveis na plataforma.
A confirmação do recebimento do pedido e a confirmação do pagamento são etapas que podem ocorrer separadamente.
Caso seja identificada alguma inconsistência que impeça o processamento da compra, a Caly entrará em contato para informar a situação e orientar o cliente sobre as providências cabíveis, observando a legislação de proteção ao consumidor.
A disponibilidade dos produtos será informada conforme os registros e as condições de estoque da loja. Se ocorrer indisponibilidade após a compra, o cliente será informado e poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo as alternativas legalmente cabíveis.
6. FORMAS DE PAGAMENTO
A Caly disponibiliza as formas de pagamento apresentadas no momento da finalização do pedido, que poderão incluir cartão de crédito, Pix e outras modalidades oferecidas pelos provedores integrados à loja.
A aprovação e a confirmação do pagamento poderão depender dos procedimentos de segurança, validação e processamento realizados pelo respectivo fornecedor.
Quando uma transação não for aprovada, o cliente poderá verificar as informações fornecidas, consultar sua instituição financeira ou selecionar outra forma de pagamento disponível.
O prazo de processamento do pedido poderá depender da confirmação do pagamento e das condições informadas durante a compra.
A Caly não solicita o envio de senhas bancárias, códigos de autenticação ou dados completos de cartão por canais informais de atendimento.
7. FRETE, PRAZOS E ENTREGA
As condições de entrega, os valores de frete e os prazos estimados serão apresentados durante o processo de compra, conforme o endereço informado e as modalidades disponíveis.
Os prazos serão contados de acordo com as condições indicadas no momento da contratação, considerando, quando aplicável, a confirmação do pagamento e o processamento do pedido.
O cliente deverá informar corretamente o endereço de entrega e fornecer os dados necessários para viabilizar o recebimento.
Caso sejam identificados erros no endereço ou dificuldades de entrega, a Caly poderá entrar em contato para orientar o cliente sobre as providências possíveis.
O acompanhamento do envio poderá ser disponibilizado por meio de código de rastreamento ou de outras ferramentas oferecidas pela transportadora ou pelo serviço de entrega.
Eventuais atrasos, extravios ou problemas logísticos serão analisados pela Caly junto aos prestadores envolvidos. A contratação de transportadoras ou terceiros não elimina as responsabilidades que a legislação atribui à loja perante o consumidor.
Se a entrega não ocorrer nas condições contratadas, o cliente poderá entrar em contato para solicitar atendimento e exercer os direitos previstos na legislação.
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso e a legislação aplicável.
Para exercer esse direito, o cliente poderá entrar em contato pelo e-mail calylingerie@gmail.com, informando o número do pedido e sua intenção de desistir da compra.
A solicitação será processada de acordo com a legislação, com orientações sobre a devolução do produto e os procedimentos necessários.
O exercício regular do direito de arrependimento não poderá ser condicionado a exigências indevidas. Os custos de devolução decorrentes desse direito serão tratados conforme a legislação aplicável, sem transferência de despesas ao consumidor em desacordo com as normas de proteção ao consumidor.
Quando o direito de arrependimento for exercido validamente, os valores pagos deverão ser restituídos conforme as exigências legais, inclusive quanto aos valores de frete que devam ser devolvidos.
Nos pagamentos realizados por cartão, a restituição poderá depender dos procedimentos da instituição financeira ou do provedor de pagamento. No Pix ou em outros meios, a devolução será processada conforme o procedimento aplicável.
A Caly não excluirá o direito legal de arrependimento com base em regras internas genéricas de troca ou devolução.
9. TROCAS, DEVOLUÇÕES E PRODUTOS COM DEFEITO
A Caly tratará as solicitações de troca, devolução e atendimento pós-venda conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Produtos com defeito: o cliente poderá comunicar o problema pelos canais de atendimento. A análise e as providências serão realizadas de acordo com os prazos e as regras legais aplicáveis a vícios de qualidade ou quantidade.
Nos casos em que a legislação permitir o saneamento do vício, serão observados os prazos legais. Se o problema não for resolvido no prazo aplicável, o consumidor poderá ter direito, conforme o caso, à substituição do produto, à restituição do valor pago ou ao abatimento proporcional do preço.
Produto diferente do anunciado ou pedido incorreto: se o produto recebido divergir do pedido ou das condições contratadas, o cliente deverá entrar em contato para que a situação seja solucionada conforme a legislação aplicável.
Trocas por preferência pessoal: eventuais trocas por tamanho, cor ou preferência, fora das hipóteses de direito legalmente garantido, dependerão das condições comerciais voluntariamente oferecidas pela Caly e informadas ao consumidor.
Para facilitar o atendimento, recomendamos que a solicitação contenha o número do pedido, a identificação do produto e uma descrição do ocorrido. Fotografias poderão ser solicitadas quando forem úteis para compreender a situação, sem impedir o exercício de direitos legalmente assegurados.
As orientações sobre envio, coleta, substituição ou restituição serão fornecidas conforme o motivo da solicitação e as regras aplicáveis.
10. CANCELAMENTO DE PEDIDOS
O cliente poderá solicitar o cancelamento de um pedido entrando em contato com a Caly pelos canais de atendimento.
Quando o pedido ainda não tiver sido processado ou enviado, a loja verificará a possibilidade de interromper sua preparação.
Caso o pedido já tenha sido enviado, a solicitação será tratada conforme as regras aplicáveis à situação, inclusive o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet.
A possibilidade de cancelamento operacional após determinada etapa do envio não elimina os direitos previstos na legislação.
Quando houver restituição de valores, o procedimento observará a modalidade de pagamento utilizada e os prazos legais aplicáveis.
11. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
Ao utilizar a loja, o cliente compromete-se a:
-
Fornecer informações corretas e atualizadas durante a compra.
-
Conferir os produtos, tamanhos, quantidades e endereço antes de concluir o pedido.
-
Utilizar o site de maneira lícita e sem comprometer sua segurança ou funcionamento.
-
Não praticar fraudes, utilizar indevidamente dados de terceiros ou realizar atividades ilícitas.
-
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, quando aplicável.
Essas obrigações não limitam os direitos do consumidor nem afastam as responsabilidades legais da Caly.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos disponibilizados na loja, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logotipos, identidade visual e materiais publicitários, poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A utilização desses materiais para fins comerciais, reprodução ou distribuição dependerá da autorização do respectivo titular, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.
O acesso à loja não concede ao usuário licença geral para reproduzir ou explorar comercialmente esses conteúdos.
13. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A loja poderá utilizar serviços externos para viabilizar pagamentos, entregas, comunicação, publicidade e outras funcionalidades.
Esses serviços poderão estar sujeitos a termos e políticas próprios. A utilização de ferramentas de terceiros não elimina as responsabilidades que cabem à Caly em relação à compra e ao atendimento ao consumidor.
O tratamento de dados pessoais relacionado a esses serviços será explicado na Política de Privacidade da loja.
14. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO SITE
A Caly busca manter a loja disponível e em funcionamento adequado, mas poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou em razão de problemas técnicos e fatores externos.
A loja adotará medidas razoáveis para corrigir falhas e restabelecer os serviços quando necessário.
Eventuais limitações técnicas não afastam os direitos do consumidor relativos a pedidos já contratados ou outras obrigações legais assumidas pela Caly.
15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da loja será conduzido conforme a Política de Privacidade da Caly e a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Para obter informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e exercício de direitos relacionados a dados pessoais, consulte a Política de Privacidade disponível em www.calymoda.com.br.
16. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A Caly poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir mudanças em seus produtos, serviços, procedimentos operacionais ou obrigações legais.
A versão vigente será disponibilizada na loja virtual, acompanhada da data da última atualização.
As alterações não poderão retirar direitos já assegurados ao consumidor nem modificar retroativamente as condições de compras concluídas de forma contrária à legislação.
Quando exigido por lei, serão adotadas as medidas necessárias para informar os clientes sobre as alterações relevantes.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais divergências deverão ser tratadas, sempre que possível, por meio dos canais de atendimento da Caly, sem prejuízo do direito de o consumidor recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, à plataforma Consumidor.gov.br, quando aplicável, ou ao Poder Judiciário.
A aplicação destes termos respeitará as regras legais de competência e os direitos assegurados ao consumidor, inclusive quanto ao acesso à Justiça.
18. CONTATO
Para dúvidas, solicitações, cancelamentos ou outras questões relacionadas a pedidos e serviços, entre em contato:
Empresa: Caly Moda Ltda.
CNPJ: 49.459.968/0001-05
Site: www.calymoda.com.br
E-mail: calylingerie@gmail.com
Agradecemos por escolher a Caly. Nosso compromisso é oferecer uma experiência de compra transparente, segura e alinhada aos direitos dos consumidores.